Guia completo de rescisão

O que é rescisão contratual?

É o encerramento do vínculo de emprego entre trabalhador e empregador. Dependendo de quem dá fim ao contrato e do motivo, as verbas e o acesso ao FGTS mudam.

Tipos de rescisão

• Sem justa causa (demissão pelo empregador): Você recebe saldo FGTS + multa de 40%, férias proporcionais (ou vencidas), 13º proporcional, aviso prévio (trabalhado ou indenizado) e salário dos dias trabalhados. Pode sacar o FGTS e tem direito ao seguro-desemprego (se atender aos requisitos).
• Pedido de demissão: Recebe férias proporcionais, 13º proporcional, salário. Não recebe multa de 40% e em geral não pode sacar o FGTS (exceto em casos como aposentadoria).
• Com justa causa (falta grave): Recebe apenas salário dos dias trabalhados e férias proporcionais. Perde multa de 40% e não saca FGTS na rescisão.
• Acordo entre as partes (Lei 13.467/2017): Permite saque de parte do FGTS e recebimento de multa reduzida, conforme o acordo.

Principais verbas rescisórias

Saldo do FGTS (depósitos de 8% que a empresa fez durante o contrato), multa de 40% sobre esse saldo (quando aplicável), salário do mês, férias vencidas ou proporcionais + 1/3, 13º proporcional, aviso prévio (trabalhado ou indenizado). Descontos: INSS e IRRF sobre as verbas tributáveis.

Como calcular

Use nosso simulador para ter uma estimativa do valor líquido da rescisão conforme salário, tempo de casa e tipo de rescisão:

Para conferir só o FGTS acumulado ou a multa de 40%, use também o simulador de FGTS acumulado e o simulador de multa 40% FGTS.