Guia aviso prévio

O que é aviso prévio

É o comunicado de que o contrato de trabalho será encerrado. Tanto o empregador (na demissão sem justa causa) quanto o empregado (no pedido de demissão) devem cumprir um prazo mínimo antes de pôr fim ao vínculo. Esse prazo pode ser trabalhado ou indenizado.

Prazo

Mínimo de 30 dias, podendo ser ampliado em até 90 dias quando o trabalhador tiver mais de um ano de casa (Lei 12.506/2011): a cada ano trabalhado além do primeiro, acrescem 3 dias ao aviso, até o limite de 90 dias. O empregador pode dispensar o cumprimento (aviso indenizado) pagando o valor correspondente.

Aviso trabalhado ou indenizado

• Trabalhado: O trabalhador continua trabalhando durante o aviso e recebe salário e benefícios normalmente. A empresa pode reduzir 2 horas por dia ou dar 7 dias de folga (art. 487 da CLT).
• Indenizado: A empresa paga o valor do aviso e dispensa de cumprir o período. O valor pago equivale ao salário + benefícios do período de aviso.

Como calcular

O valor do aviso indenizado considera o salário e a quantidade de dias do aviso (30 a 90). Use o simulador para estimar: