Fim da escala 6x1: o que muda

Em 16 de outubro de 2026 o Congresso promulgou a Emenda Constitucional nº 141. Na prática, a escala 6x1 deixa de ser a regra geral: o trabalhador passa a ter direito a 2 dias de folga por semana, e a jornada máxima semanal cai em etapas.

Quando cada regra começa

• Até 15/12/2026: continua o teto de 44 horas por semana na regra atual.
• A partir de 16/12/2026: 2 dias de repouso semanal e teto de 42 horas por semana (60 dias após a promulgação).
• A partir de 16/12/2027: teto de 40 horas por semana, sem redução de salário.

O texto oficial está na Emenda Constitucional nº 141.

O que é a escala 5x2 na prática

Na escala 5x2 a pessoa trabalha 5 dias e folga 2. As folgas não precisam ser sábado e domingo. Um dos dias é preferencialmente domingo, mas a empresa pode combinar outro par (por exemplo segunda e terça), desde que feche 2 folgas na semana.

Com 5 dias de até 8 horas, a conta fica dentro do teto de 40 horas. Na fase de 42 horas, o excesso só entra se houver acordo ou convenção coletiva permitindo ajustar a jornada diária.

A 6x1 ainda pode existir?

Depois de 16/12/2026, a 6x1 só faz sentido se a convenção ou o acordo coletivo permitir compensar as folgas no mês, com média de 2 dias de repouso por semana. Sem essa autorização, o caminho padrão é a 5x2.

O que o empregador precisa fazer agora

1. Revisar a escala atual e marcar 2 folgas por pessoa na semana.
2. Ajustar o horário para caber em 42 horas (e depois em 40).
3. Conferir a convenção coletiva da categoria, principalmente domingo no comércio.
4. Comunicar o time e afixar a nova grade no mural.